CCJ aprovou texto que propõe isenção de impostos para consoles e jogos produzidos nacionalmente
Ultimamente o assunto “impostos” em torno da indústria de jogos se tornou algo recorrente. Seja por parte do público ou até mesmo através da manifestação do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema, claramente as altas taxas impostas sobre o setor estão gerando comoção, e enfim parece que temos um futuro promissor para os jogadores brasileiros.
Há de se denotar que, indiferente ao seu lado político, esta é a primeira vez que o tema recebe tamanha atenção por parte do governo.
Sendo assim, a CCJ aprovou recentemente a emenda constitucional que inclui consoles e jogos produzidos no Brasil como produtos isentos de taxa tributária.
Mas como isso realmente afetará o mercado?
Embora muitos acreditem que isso impactará diretamente no comércio de produtos no país, este não é o caso. Na verdade, a emenda garante isenção para títulos e dispositivos que sejam fabricados em território nacional. A mesma contabilizará taxas como IPI e ICMS em cima de produtos que sejam manufaturados em território nacional. Estes, no caso, seriam os os reais delimitadores do aumento discrepante nos produtos.
Sendo assim, a dita redução gira em torno da taxação que ocorre em estados e municípios. Logo, estes não poderão aplicar valores adicionais ao produto final caso seja revendido de maneira física. Infelizmente, o caso não se aplica à vendas que ocorram através da Xbox Live ou PSN. Isso pode gerar redução do preço de alguns produtos específicos – como consoles e mídias físicas produzidas no Brasil – mas não atinge de forma abrangente o comércio geral, que também possui uma base significativa no âmbito digital.
Como adição, a medida serve para fomentar o mercado e atrair visibilidade de empresas estrangeiras. Sendo este o primeiro sinal de uma possível redução real no futuro, o mercado tornará à se aquecer pouco a pouco. Com isso, as companhias consolidadas no mercado exterior podem observar o Brasil com bons olhos no decorrer dos próximos anos.
No entanto, ainda restam algumas ressalvas a respeito do assunto. Por exemplo, o texto ainda não específica qual o critério que delimita a isenção de taxa tributária. Por consequência, não há como saber se o produtor necessariamente precisa ser nacional, se há necessidade do envolvimento de brasileiros no projeto, ou até mesmo se a empresa responsável pelo mesmo precisa ter base nacional.
Vale lembrar que a implementação da emenda ainda segue em trâmite. Sua próxima fase será de votação no Plenário, antes de seguir para entrar em vigor.
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Fonte: Senado Legislativo
